Reservas

RPPN Benefícios Por que criar uma RPPN?

BENEFÍCIOS

Além de contribuir para a conservação da natureza, o proprietário de RPPN tem como benefícios:
- Isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) da área criada;
- Prioridade na análise de concessão de créditos agrícolas por bancos fiscais;
- Concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que podem ser captados via organizações da sociedade civil, órgãos públicos ou fundações, para financiar projetos que beneficiem a preservação e conservação da reserva privada.
Algumas organizações ambientais possuem programas de apoio às RPPNs a partir de doações de recursos para proprietários que desejam efetivar a criação, implementação ou gestão de uma reserva privada.
Já para os municípios com RPPNs, o principal benefício é o recebimento de ICMS Ecológico, que representa uma fatia da receita estadual do imposto que, por lei, deve ser repassada aos municípios para ser utilizada em atividades ligadas à conservação do meio ambiente.